Notícias da CPI da URBS

  • 05 de setembro de 2013

Sonegação de impostos é alvo da CPI da Urbs

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Curitiba farão hoje pela manhã uma diligência na Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é coletar informações sobre o recolhimento de Impostos Sobre Serviços (ISS) das empresas responsáveis pelo transporte público. Segundo o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), há suspeita de sonegação de impostos.

Os documentos e dados recolhidos servirão de base para perguntas dirigidas aos técnicos da secretaria que devem depor à CPI na próxima semana. Foram convocados o auditor fiscal Mário Nakatani Júnior, diretor de ISS na gestão anterior, e o técnico em contabilidade Oldinir Furman, que também foi chefe de divisão do departamento.

Frota e combustível

Comissão analisa defasagens que podem pesar na tarifa

Conforme havia antecipado o colunista da Gazeta do Povo Celso Nascimento, um dos temas discutidos na reunião da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba foi a defasagem nos parâmetros utilizados para medir o consumo de combustível e desgaste da frota de ônibus. “Os dados utilizados são os mesmos desde a década de 1980. Desde então, houve modernização dos motores e pneus, por exemplo. Ou seja, se os estudos fossem atualizados, os valores da tarifa poderiam ser diferentes dos praticados hoje”, disse o representante do Sindicato dos Urbanitários do Paraná, Valdir Aparecido Mestriner, um dos depoentes.

Outro questionamento apresentado na Comissão diz respeito ao pagamento da tarifa domingueira que, quando é feito com o cartão eletrônico de vale-transporte, desconta R$ 1,20 a mais do que o valor real da tarifa nesse dia – que é de R$ 1,50. Segundo o economista e professor Lafaiete dos Santos Neves, essa diferença no preço pode configurar crime de improbidade administrativa por parte das empresas. “Nunca houve uma campanha de esclarecimento da população sobre esse assunto. Uma das propostas da Comissão é que o cartão eletrônico funcione com créditos financeiros, não com número de passagens”, diz o presidente da CPI, vereador Jorge Bernardi (PDT).

Fonte: Gazeta do Povo

 

Outra frente de investigação averigua possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte. Conforme Bernardi, também serão convocados para depor o ex-presidente da Urbs Marcos Isfer, o ex-diretor de Transporte Fernando Ghignone e representantes das empresas responsáveis pela bilhetagem eletrônica: o Instituto Curitiba de Informática (ICI) e a Dataprom. “Há indícios de favorecimento das empresas que já operavam. Vamos ouvir o núcleo que participou desse processo”, disse.

Ontem os membros da CPI ouviram os autores de uma ação civil pública que questionou a validade da licitação do transporte em 2010. A ação pedia a nulidade da licitação alegando que a Urbs não teria competência para gerir o sistema integrado da Região Metropolitana e que não houve concorrência entre as empresas.

“Não houve concorrência. As empresas que já operavam se agruparam em três consórcios e cada uma deu um lance para um determinado lote”, afirmou a ex-deputada federal Dra. Clair Martins, uma das autoras da ação. O processo, que foi considerado improcedente nas duas primeiras instâncias, está tramitando em grau de recurso no Superior Tribunal