Notícias do Sindimoc

Tribunal de Contas pede tarifa mais barata nos ônibus de Curitiba e região

Tribunal de Contas pede tarifa mais barata nos ônibus de Curitiba e região

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná definiu na tarde desta quinta-feira (14) que devem ser retirados da planilha valores incorporados indevidamente ao cálculo da tarifa do transporte coletivo. Segundo o TCE, isso deve levar a redução do valor cobrado dos usuários. A decisão foi anunciada durante a votação do relatório de auditoria sobre a Urbs e o Fundo de Urbanização de Curitiba.
 
Entre os valores que devem ser retirados da planilha estão os impostos exclusivos – como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -, o custo Hibribus e a taxa de risco. Os conselheiros também vão investigar a terceirização da bilhetagem eletrônica e o desconto que deveria ter sido dado à tarifa, devido às receitas obtidas pelas empresas com publicidade.
 
Foram aplicadas também multas a ex-gestores da Urbs, por irregularidades em licitação para aquisição de estações tubo, e impostas 18 determinações à empresa – que vão da obrigação de divulgar custos e metodologias de cálculo a rever gratuidades. Na semana que vem, O TCE vai ser apresentar sugestões para a integração do transporte coletivo na Região Metropolitana da capital. O Pleno do Tribunal de Contas manteve as 40 irregularidades identificadas pela equipe de auditoria do TCE no relatório original, publicado em setembro de 2013. Entre os problemas detectados estão indícios de cartelização, conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e a inadequação do regime celetista dos funcionários ao exercício da fiscalização.
 
Ao longo desta quinta-feira (14), havia a informação de que os conselheiros teriam determinado a licitação das linhas metropolitanas do transporte coletivo da capital, no prazo de um ano. Porém, ela foi desmentida pelo TCE. Este é o lote 4, referente à integração, uma responsabilidade da Comec, ligada ao governo estadual. Por conta das irregularidades, o conselheiro Nestor Baptista, que atua como relator, propôs o cancelamento da licitação dos lotes 1, 2 e 3 – o que foi não foi aprovado. Os três primeiros lotes são referentes ao transporte urbano, uma responsabilidade do município.
 
Por meio da assessoria de imprensa, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba afirma que está fazendo os levantamentos necessários para elaborar o edital de licitação do lote 4. A previsão da Comec é que ela deve ser lançada até o final do ano. Até o momento, a integração opera sem licitação.
 
A Urbs, gestora do transporte coletivo na capital, se pronunciou por meio de nota. Ela afirma que técnicos da empresa acompanharam a sessão do Tribunal de Contas, mas que vão aguardar a publicação do relatório final para fazer uma análise técnica e jurídica. A Urbs explica que precisa desse tempo de análise para “tomar as providências necessárias para garantir a plena legalidade e segurança administrativa e jurídica das atividades da empresa”.
 

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (SINDIMOC) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SINDIMOC. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SINDIMOC bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.