Nova Lei Seca duplica número de prisões no PR

O número de prisões por embriaguez ao volante dobrou no Paraná no primeiro mês de vigência da nova Lei Seca. Em janeiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) computou uma média de sete prisões por dia no estado – um total de 218. Em janeiro de 2012 foram 111 prisões, uma média de 3,5 por dia. A lei mais rigorosa prevê que qualquer dosagem de álcool é suficiente para punir o motorista. Além disso, testemunhos podem confirmar a embriaguez caso o motorista não queira soprar o bafômetro. Para dar mais força aos depoimentos, vídeos ou fotografias são usados para provar que o condutor ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir.

O número de testes também aumentou neste período. Foram 20.385 no último mês e 8.677 no mesmo período do ano anterior. Segundo a PRF, ao todo, 504 motoristas foram autuados (receberam multa), contra 242 em janeiro de 2012. Além do aumento na quantidade de fiscalizações, o fato de a lei flexibilizar as formas de identificação dos motoristas alcoolizados contribuiu para o aumento de multas e prisões.

Provas

Com a lei mais rigorosa, não é mais preciso submeter o condutor do veículo ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue. Sinais como vermelhidão dos olhos, dificuldade para falar e andar e cheiro do vômito podem provar que o condutor está alcoolizado. Essas mudanças passaram a vigorar a partir do dia 21 de dezembro de 2012.

“Essas outras formas permitidas para atestar embriaguez ao volante são aliadas da fiscalização. Se a pessoa apresentar sinais severos de que ingeriu álcool e está dirigindo, o policial pode encaminhá-la até a delegacia”, afirma o agente Cristiano Mendonça, do Núcleo de Comunicação da PRF. Ele salienta que o aumento de batidas policiais contribui para evitar acidentes nas estradas. “As fiscalizações são essenciais para evitar tragédias nas rodovias”, diz.

O presidente da regional do Paraná da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Jacks Szymanski, considera que as mudanças na lei tornam as rodovias brasileiras mais seguras. “As pessoas vão repensar antes de dirigir sob efeito de álcool, já que podem ser presas ou multadas. Isso vai contribuir para termos menos óbitos em acidentes de trânsito”, afirma.

Porém, Szymanski cobra que as fiscalizações não sejam realizadas de forma intensa somente no início da vigência da Lei Seca mais severa. “No Brasil a tendência é que a fiscalização fique mais frouxa com o passar do tempo. Temos de cobrar para que isso não aconteça”, ressalta.

Resolução diminuiu o limite tolerável de álcool

No último dia 29, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a Lei Seca (Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012). A legislação já previa a possibilidade de provas testemunhais e que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar sujeitaria o condutor às penalidades. Com a resolução do Contran, foram determinadas as margens de tolerância no caso de a infração ser apurada por aparelho de medição.

Se antes o limite para aplicação das penalidades era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligrama. O motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue poderá ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano.
Os limites de álcool em exame de sangue e no bafômetro que configuram crime continuam os mesmos. A proporção é de 0,6 grama de álcool por litro de sangue e 0,34 miligrama de álcool por litro de ar, em exame de bafômetro.