Urbs perde recurso para adiar votação que pode baixar tarifa

  • 26 de fevereiro de 2015
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, na noite desta quarta-feira (25), um pedido da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que pretendia adiar a votação do processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que tenta reduzir o valor da tarifa do transporte público de Curitiba e região metropolitana. O pleno do órgão de controle vai analisar o processo na próxima quinta-feira (26), a partir das 14 horas.
 
O mandado de segurança foi impetrado pela Urbs na tarde desta quarta. Ele foi analisado pelo desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira. Na decisão, o magistrado afirmou que não há razões para o adiamento da sessão porque o impetrante (a Urbs) tem condições de entrar com recursos no próprio tribunal de contas.
 
Oficialmente, a Urbs não comentou o teor do recurso. No entanto, antes mesmo da decisão judicial, a reportagem apurou que a Prefeitura de Curitiba está solicitando uma complementação da análise técnica sobre as contestações do Tribunal de Contas.
 
Para a gestão municipal, houve uma ‘afronta ao contraditório e à ampla defesa’. A Urbs já apresentou seis recursos protelatórios antes do mandado de segurança, solicitado e negado nesta quarta-feira (25). Todos eles foram negados pelo relator Nestor Baptista.
 
No mandado impetrado, a Urbs também requeria que o governo do estado fosse instado a enviar contestações sobre o Relatório da Tarifa do TCE-PR – uma vez que ele, segundo a Urbs, é o responsável legal pelo transporte metropolitano.
 
O Tribunal de Contas informou que poderá ampliar a auditoria por conta das recentes mudanças promovidas pela Coordenação da Região Metropolitana (Comec) na Rede Integrada de Transportes (RIT). Em nota divulgada na semana passada, o órgão havia afirmado que o preço da tarifa deveria baixar em Curitiba com a desintegração, o que não aconteceu. O texto do TCE-PR levanta a hipótese de que a Urbs estaria obtendo um lucro maior com o novo modelo de operação.
 
Irregularidades
 
O processo da auditoria da tarifa do TCE-PR foi divulgado em setembro de 2013. O trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades. Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Além da tarifa menor, a equipe de auditoria recomendou também a anulação da licitação que deu origem aos contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.