Projeto de lei que proíbe som alto em ônibus é aprovado na Assembleia

O projeto de lei que impede o uso de aparelhos sonoros dentro de ônibus coletivos, sem o uso devido do fone de ouvido, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná.

A proposta, do deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), recebeu parecer favorável do relator, Hermas Júnior (PSB) e já está com a Diretoria Legislativa. Ela poderá ser enviada ao Plenário na próxima semana, ou alguma outra comissão permanente.

O projeto de lei 833/2011, que proíbe o uso de aparelhos sonoros e compreende, dentre outros, os tocadores pessoais de música em formato digital, incluindo telefones celulares e similares.

A proposta torna obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido".

Procedimento

Os infratores serão alertados para desligar o aparelho. Caso não atendam a orientação, o responsável pelo veículo deverá pedir intervenção policial e o passageiro será obrigado a descer do veículo.

De acordo com o autor, o projeto é uma resposta aos apelos, principalmente nas redes sociais da internet, e campanhas exigindo a abolição do uso de aparelhos sonoros ou musicais sem o devido uso do fone de ouvido. “Nossa intenção não é punir com multas. É muito mais para educar”, disse Quintana.

Um projeto de lei já tramita no Congresso Nacional proibindo aparelhos dessa natureza que ultrapassem a 90 decibéis de ruído.

Fonte: Banda B