Prefeitura de Curitiba quer limitar número de passagens de ônibus para pessoas com deficiência física

m decreto da Prefeitura de Curitiba pretende limitar o número de passagens de ônibus disponíveis para pessoas portadoras de deficiência física e para aposentados por invalidez. Atualmente, elas podem usar os ônibus de forma ilimitada, desde que tenham o cartão da Urbs, que libera a passagem nas catracas.

 

Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir os gastos com essas pessoas, que representariam 14,33% da tarifa cobrada atualmente na cidade, no valor de R$ 4,25.

 

Conforme o decreto, pessoas portadoras de deficiência terão direito a 100 viagens gratuitas por mês. O número dobra, caso elas necessitem de um acompanhante. Já para os aposentados, a ideia é conceder apenas 25 passagens mensais.

 

Para o gestor de fiscalização da Urbs, Amilton Daemme, o benefício deveria ser usado para situações específicas. "Esse benefício é para a pessoa buscar um tratamento, para fazer os seus deslocamentos para fazer um tratamento, fazer um acompanhamento médico, enfim. E como esse grupo multidisciplinar, que são pessoas técnicas da saúde, da educação da FAS [Fundação de Ação Social] nos recomendaram que esse número é mais que suficiente para fazer esses tratamentos", diz

 

Combate a fraudes

A prefeitura informou que a medida tem como objetivo reduzir as fraudes no sistema. A Urbs, autarquia que cuida do transporte, recebeu informações de que algumas pessoas estavam vendendo os cartões de gratuidade.

 

Além disso, a medida atenderia a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que teria sugerido a exclusão de gratuidades no sistema de Curitiba que não constem em legislação federal.

 

Punição aos deficientes

Para o Diretor da Associação dos Deficientes do Paraná, Mauro Nardini, a medida da prefeitura vai acabar gerando uma punição a todas as pessoas que eram beneficiadas com as passagens. Ele considera a medida injusta e quer que ela seja revista.

 

"Eu acho que a Urbs é que tem que buscar coibir essa questão da fraude nos cartões. E com relação a oneração da passagem, não somos nós que vamos jogar lá em cima a passagem, pela quantidade ou pelo número de isenções que o idoso, a pessoa com deficiência ou aquela pessoa aposentada por invalidez [tem direito]", diz.

 

De acordo com a Urbs, atualmente, há 12 mil pessoas com deficiência com direito à isenção e outras 5 mil aposentadas por invalidez que usufruem do benefício.

Fonte: G1