Piraquara deve abrir licitação para o transporte coletivo
Ao que tudo indica a verdadeira romaria enfrentada há vários anos pelos usuários do transporte coletivo em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), no que tange a falta de manutenção das linhas e pontos de ônibus está com os dias contados. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com ação civil pública determinando que a prefeitura faça licitação para a contratação de empresa de transporte coletivo dentro de 30 dias. A empresa vencedora não só realizará o serviço de transporte nas linhas urbanas, mas também deverá construir e conservar os pontos de ônibus.
Pelo que foi apontado pelo MP-PR, a ação foi motivada por uma representação da sociedade civil organizada, que denunciou o abandono dos pontos de ônibus na cidade. Além de constatar o problema, o promotor de Justiça de Piraquara, Marco Aurélio Romagnoli Tavares, autor da ação, verificou que esse impasse se arrasta há quatro anos. "A resposta da prefeitura sobre a lentidão no levantamento de dados para um Plano de Estudo para a licitação é improcedente, já que caberia a própria empresa que ganhasse a licitação. Nada justifica quatro anos para levantar os dados, ao invés de realizar o processo previsto por decreto", explicou o promotor.
Desde 2008 existe um decreto municipal (nº 3228/2008) prevendo o processo licitatório para a contratação do serviço de transporte coletivo de passageiros. Entretanto, as diferentes interpretações sobre a natureza das linhas que operam em Piraquara, já que aquelas que não fazem parte da Rede Integrada de Transportes (RIT), de responsabilidade da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), também não passam somente pelo município, gera esse jogo de empurra-empurra entre as autoridades envolvidas. Enquanto isso, o serviço vem sendo prestado pela empresa Viação Piraquara Ltda., concessionária responsável pelo transporte coletivo metropolitano entre Piraquara e Curitiba.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Piraquara, em nota, disse que o decreto municipal nº 3228/2008, que determina a licitação, existe por formalidade exigida pela Lei Federal, da qual nenhum município poderá se isentar.
Entretanto, na avaliação da prefeitura, Curitiba e RMC se diferenciam pela intervenção feita pelo governo do Paraná que passou a responsabilidade do transporte para a Comec e o Departamento de estradas e Rodagem (DER). De acordo com o comunicado, "a resposta cabível já foi enviada pela procuradoria do município de Piraquara, ao Ministério Público". Nessa resposta, a prefeitura afirma que nenhuma linha de Piraquara percorre exclusivamente os limites do município.
Fonte: Paraná-Online