Assembleia Legislativa de SP aprova PL que torna obrigatória instalação de sistema de vigilância no transporte coletivo

  • 04 de janeiro de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (8) projeto de lei que determina a instalação de câmeras de vigilância em ônibus, trens, metrô e balsas
 
O objetivo será realizar o monitoramento completo com gravação das imagens do interior e do exterior das instalações.
 
A proposta segue para a sanção do governador, e uma vez sancionada, passará a valer para todo o transporte coletivo sob responsabilidade do Estado de SP.
 
Para o autor da proposta, deputado Coronel Telhada (PSDB), dentro dos transportes coletivos pode haver vários problemas, que precisam ser comprovados, como problemas relacionados a assédio, roubo e até mesmo motoristas que não cumprem normas de trânsito.
 
O deputado acredita que a câmeras poderão agir como identificadores das pessoas que cometem atos criminosos, permitindo assim a possível punição dos indivíduos. Além disso, Telhada acredita que a simples existência das câmeras servirá para inibir os problemas de segurança.
 
Na justificativa do PL, o autor da proposta cita o acidente com um ônibus na Rodovia Mogi-Bertioga, no qual 18 pessoas morreram e 16 ficaram feridas. Ele afirma que, com as câmeras, haveria acondiçoes de se apurar as causas exatas do acidente.
 
CURITIBA
 
A instalação de câmeras de segurança no interior dos ônibus é a principal reivindicação dos motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba.
 
Segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), desde julho várias reuniões já foram realizadas, e apenas a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) apresentou uma tentativa de solução para o pedido dos motoristas e cobradores. A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) ainda avalia a situação, segundo informa o Sindimoc.
 
Em Curitiba já existe uma lei municipal (nº 13.885/2011) que exige o equipamento no interior dos ônibus da cidade, mas até hoje os ônibus da capital paranaense circulam sem o equipamento.
 
Em reunião entre a Urbs-Curitiba e a Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que administra as linhas intermunicipais, com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita, em setembro, ficou definido que as câmeras de segurança seriam a principal ferramenta para frear a onda de roubos e arrastões que explodiu em Curitiba em 2017.
 
Enquanto as câmeras já estão sendo testadas nas linhas intermunicipais, a Urbs mantém a indefinição sobre o assunto.
 
A Urbs tem afirmado que não tem verba para instalar os equipamentos, que estão vinculados à renovação da frota. O tema da renovação está prestes a se efetivar após a prefeitura de Curitiba e o Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransp) finalmente chegarem a um acordo.
 
Algumas cidades já experimentam o sistema de vigilância por câmeras, como é o caso de Taubaté, no Vale do Paraíba. Desde de junho de 2017, 50 ônibus da frota da empresa ABC Transportes, que presta serviços na cidade, passaram a contar com o sistema em 12 linhas da cidade.
 
No Distrito Federal, onde o roubo em ônibus cresceu bastante em 2016 – a Secretaria de Segurança Pública, entre 2015 e 2016, aponta aumento de 23,4% nas ocorrências – as empresas de ônibus começaram a investir no monitoramento da frota.
 
Foi o caso da empresa Marechal, que em janeiro de 2017 instalou câmeras e GPS em seus veículos. Nos 3 mil ônibus da Marechal são pelo menos três câmeras em cada, que transmitem em tempo real para uma central de monitoramento.

Fonte: Diário do Transporte