Projeto de lei proíbe denúncia anônima contra motoristas e cobradores

Vice-presidente do Sindimoc, Rogério Campos, protocolou na Câmara dos Vereadores de Curitiba

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) divulga e apoia o projeto de lei que pretende vedar a denúncia anônima contra cobradores e motoristas do transporte coletivo. A iniciativa do vice-presidente do sindicato e vereador Rogério Campos pede a comprovação da veracidade de denúncias feitas por meio da Central 156. O projeto foi protocolado no dia 11 de fevereiro.

“O projeto de lei foi motivado devido ao grande número de denúncias que não são verdadeiras. Às vezes, a pessoa perde o ônibus em um dia, fica com raiva do motorista e liga para fazer a denúncia. A empresa acata, porque tem que prestar contas para a URBS e não tem o interesse de saber se isso é verdade ou não. O trabalhador é chamado na empresa, recebe a punição, mesmo alegando que aquilo não é verdade”, explica o vereador Rogério Campos.

A intenção é mostrar que infelizmente acontecem injustiças no transporte coletivo e, mais do que isso, o objetivo é mudar essa realidade. A única solução é pedir a comprovação das denúncias com provas reais, como fotos, áudios e vídeos. Porque cada denúncia feita fica na ficha do trabalhador e, caso ele realmente falhe mais para a frente, vão olhar a ficha dele e já vai estar carregada de coisas, inclusive muitas que não são verdadeiras.

Trâmite na Câmara dos Vereadores de Curitiba
O documento será encaminhado para análise e parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, sem poder de arquivar o projeto. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se ali for acatada, para os demais colegiados. Nas comissões, os vereadores podem solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado esse trâmite, o projeto será encaminhado para votação no plenário.