Rogério Campos propõe regime de urgência para projeto de custeio do transporte coletivo

Vereador apresentou requerimento na segunda-feira, 20 de abril, para acelerar a possível aprovação da lei

O vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e vereador, Rogério Campos, apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Curitiba para que o Projeto de Lei que “Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19" tenha a tramitação em regime de urgência. A medida busca acelerar a possível aprovação da lei, garantindo a manutenção do serviço.

A justificativa para que o projeto seja tramitado em regime de urgência é para evitar o colapso do transporte público durante a quarentena. De acordo com os dados apresentados, o sistema de ônibus transporta cerca de um milhão e duzentas mil pessoas em dias normais. Com o início da quarentena, o número de passageiros caiu drasticamente, para cerca de 140 mil. Os reflexos são a diminuição da receita das empresas, o que impacta diretamente os motoristas e cobradores, que tiveram o salário parcelado em abril. O transporte é considerado um dos serviços essenciais e que não pode parar durante a pandemia, e está na linha de frente no combate à doença, transportando trabalhadores da área da saúde todos os dias.

O projeto de custeio, apresentado na última quinta-feira, 16 de abril, pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, propõe o repasse emergencial para as empresas de ônibus que operam na cidade, buscando evitar a paralisação do transporte coletivo. De acordo com a proposta, empresas que estão com dificuldade para operar durante a crise do coronavírus podem solicitar junto a Urbs o repasse emergencial, que deverá ser utilizado com custeio da folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os motoristas e cobradores, além do necessário para que os ônibus possam continuar operando, como combustível, peças e acessórios. O valor é retroativo a 16 de março, quando o município decretou estado de emergência na saúde.

O requerimento é assinado por vários vereadores e aguarda votação. Para saber mais sobre o projeto da Prefeitura de Curitiba para o custeio do transporte coletivo, clique aqui.