Regime de urgência para projeto de custeio do transporte público de Curitiba é aprovado na CMC

A proposta do vereador Rogério Campos foi aprovada após intenso debate no legislativo municipal

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira, 27 de abril, o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que “Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19". O requerimento foi feito pelo vereador e vice-presidente do Sindimoc Rogério Campos, para que o projeto seja votado o quanto antes, evitando um colapso no sistema. A data prevista de votação é para a próxima segunda, 4 de maio.

O transporte coletivo é uma das atividades essenciais durante a pandemia e que não pode parar. Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto de custeio do transporte público de Curitiba irá direto para votação, sem precisar passar pelo trâmite normal, que inclui a análise de diversas comissões da Câmara. O projeto irá garantir a manutenção dos salários de forma integral para motoristas e cobradores, bem como plano de saúde, cesta básica e seguro de vida. No início de abril, várias empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana parcelaram os benefícios dos trabalhadores, alegando não terem recursos para o pagamento integral das obrigações trabalhistas devido a diminuição no número de passageiros pagantes no transporte por causa do coronavírus.

De acordo com o texto, o custeio será feito pelo prazo de até 90 dias, e é retroativo ao dia 16 de março, data em que foi decretado o estado de emergência em saúde. O projeto para manutenção do transporte coletivo foi enviado pela Prefeitura de Curitiba e também garante recursos para manutenção da frota, como combustíveis, peças e acessórios. Para saber mais sobre o projeto de lei e sobre o requerimento de urgência clique aqui.