Sindimoc assina manifesto em defesa da democracia e do poder judiciário

Documento é assinado pela entidade e também pela Força Sindical, nossa Central

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) assinou o “Manifesto em Defesa da Democracia e do Judiciário”, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros e que conta com o apoio de mais de 200 entidades de todo o país, entre elas a nossa Central, a Força Sindical. O documento foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na segunda-feira, 8 de junho, de forma virtual devido ao coronavírus. 

No documento, as entidades reforçam que um poder judiciário independente é uma das bases fundamentais para existência e manutenção da democracia. “As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes”, afirma um dos trechos do manifesto. 

As entidades que aderiram ao manifesto afirmam que discordâncias fazem parte da democracia, porém devem se atentar ao respeito à Constituição Federal de 1988. “A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, aponta o documento. 

As entidades defendem também a atuação do STF, um dos alvos principais das manifestações antidemocráticas. “O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. [...] Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil”, completa.

Além do Sindimoc, diversas entidades assinaram o manifesto como a Força Sindical (a qual o Sindimoc é filiado), a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia a íntegra do Manifesto:

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.

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