MP 936: Novo programa de redução de jornada deve ser bancado com recursos fora do teto e sem compensação

O governo deve apresentar ao Congresso um projeto de lei para flexibilizar regras fiscais e, assim, permitir a renovação do programa que autoriza acordos de redução salarial, nos moldes da medida provisória (MP) 936, que vigorou no ano passado.

Segundo fontes da área econômica, a ideia é modificar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dispensar a obrigatoriedade de indicar uma fonte de compensação para as despesas com a iniciativa, que devem ficar em cerca de R$ 10 bilhões.

O Ministério da Economia já estudava financiar a medida por meio dos chamados créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Mas ainda é necessário apontar como compensar, por exigência da LDO.

Caso a ideia vá à frente, os recursos com a medida ficarão fora do teto e também não precisarão ser compensados por uma economia em outra despesa ou aumento de receita, o que abrirá caminho para que a medida saia do papel.

Fique por dentro:

O programa de emprego prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões.

O custo para a União ocorre porque o governo compensa parte das perdas sofridas por trabalhadores afetados pelos cortes. Essa compensação foi batizada de benefício emergencial (BEm). No ano passado, a iniciativa custou R$ 33,5 bilhões e vigorou de abril a dezembro.

Agora, o plano da equipe econômica é que o programa tenha duração de quatro meses e atinja cerca de 4 milhões de trabalhadores.

As negociações para destravar as regras para edição de crédito extraordinário ocorrem em meio a pressões de empresários para a renovação da medida, considerada necessária por causa do agravamento da pandemia e de medidas de isolamento social adotada em vários estados para conter a disseminação do coronavírus.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que tem participado das conversas, estima que 91% das empresas do setor não conseguiram pagar salários integralmente em março.

A nova opção para bancar a renovação do programa foi posta na mesa após o plano do governo de mudar regras no seguro-desemprego para abrir espaço no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, assim, financiar a medida emergencial, ter enfrentado resistências do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do veto político, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se queixado em declarações recentes sobre a interdição do plano original de sua equipe. Segundo ele, a alternativa era uma forma de destravar o programa sem impacto sobre as contas públicas.

Apesar de ficar fora do teto de gastos, a edição de crédito extraordinário só para o programa de emprego é considerada uma opção melhor do que nova decretação de estado de calamidade pública, que suspenderia regras fiscais para todas as despesas relacionadas à pandemia neste ano.

O temor da equipe econômica é que essa opção abra brechas para aumento excessivo de gastos e o país repita a experiência de 2020, quando o déficit nas contas públicas chegou à casa dos R$ 800 bilhões, um recorde histórico.

Fonte: Yahoo Notícias