Confira a ata de reunião de mediação entre o Sindimoc, Setransp e URBS
ATA DE REUNIÃO DE MEDIAÇÃO
PROCESSO: SM002040/2022 — SEI 14022.153486/2022-58 DATA: 28/04/2022
HORA: 16:00 horas
PARTICIPANTES: SINDIMOC — SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, SETRANSP — SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE CURITIBA e URBS — URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
ASSUNTO: Mediação por Descumprimento de legislação trabalhista
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 16:00 horas, na Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, na presença do Mediador LUIZ FERNANDO FAVARO BUSNARDO, compareceram, representando o SINDIMOC - SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, ANDERSON TEIXEIRA, presidente, ROGÉRIO CAMPOS, vice-presidente e ALCENIR TEIXEIRA, advogado, representando o SETRANSP — SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE CURITIBA, LUIZ ALBERTO LENZ CÉSAR, diretor executivo, ORIVAN P. BODANESE, assistente administrativo, e CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO, advogado, e representando a URBS — URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A, EGBERTO PEREIRA JÚNIOR, advogado.
Iniciada a reunião no horário previsto, o mediador saudou aos presentes, concedendo inicialmente a palavra aos representantes do sindicato profissional requerente, que afirmaram ser a pauta a tratar nesta sessão as questões de atrasos em pagamento de salários e encargos por parte de empresas integrantes do sistema de transporte coletivo urbano, que causam insatisfação e preocupação aos trabalhadores, indagando se o problema decorre das empresas ou do órgão gerenciador, a URBS.
Ouvidos, na sequência, os representantes do sindicato das empresas, SETRANSP, estes não negaram o fato mas reforçaram que apenas poucas empresas do segmento passam por esse problema, sendo que três delas em escala mais ampla; realçaram os avanços do último acordo salarial convencionado e mencionaram que o ingresso de recursos no sistema, nos dois últimos dias, propiciam a regularização, ao menos, da folha de adiantamento salarial do mês corrente. O advogado da URBS, com a palavra, citou a existência da lei emergencial, até o mês de fevereiro último, que garantiu recursos para o bom funcionamento do sistema de transporte e confirma a existência do repasse de recursos às empresas, nos últimos dias. Mais uma vez, o SETRANSP afirmou que a prioridade absoluta dos recursos ingressantes é para pagamento de obrigações trabalhistas.
A URBS, por seu interlocutor, mencionou a verba estadual já orçada e que deverá equilibrar o repasse de recursos, a qual teve seu processo iniciado em fevereiro e ainda depende de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado para final liberação, após o que, em tempo mínimo, será repassado às empresas, que por sua vez, lançarão os valores nas contas dos trabalhadores. Por fim, os representantes do SINDIMOC pediram que a informação sobre o ingresso dos recursos esteja acessível no momento de sua efetivação, para ser comunicado aos trabalhadores.
O SETRANSP confirmou que o residual ainda existente quanto ao adiantamento salarial por algumas empresas será resolvido até o dia de amanhã e que, havendo a liberação dos recursos aguardados, a folha final do pagamento de abril ocorrerá tempestivamente, até o dia 06 de maio próximo. Por fim, o SINDIMOC deixou registrado que uma das empresas, operadora do sistema, ainda é devedora do Fundo de Garantia e de férias não concedidas, cumulativamente. E, nada mais havendo a constar, o mediador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 17:15 horas, lavrando esta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos participantes.
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