Presidente do SINDIMOC, Anderson Teixeira, alerta sobre os riscos na aquisição de ônibus elétricos em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu uma determinação à Prefeitura de Curitiba para suspender a compra de 70 ônibus elétricos no valor total de R$ 317 milhões. A medida, baseada em uma cautelar concedida pelo conselheiro Maurício Requião, atende a uma demanda por transparência no processo de aquisição de bens públicos.

A decisão de 22 de dezembro de 2023, do conselheiro Maurício Requião, acolheu o argumento da denúncia protocolada em 14 de dezembro de 2023 pelo presidente do SINDIMOC, Anderson Teixeira, que cita casos de suposta improbidade administrativa, incluindo a ilegalidade na forma utilizada para realizar o ato administrativo de transferências de recursos, o elevado valor de compra de cada veículo, problemas de armazenamento e carregamento de ônibus elétricos, ausência de demonstração dos custos adicionais de instalação e manutenção de fontes energéticas, e a falta de um plano de profissionais especializados para a manutenção e gerenciamento dos ônibus elétricos, principalmente por se tratar de uma aquisição de grande relevância para a mobilidade urbana de Curitiba.

A Lei Municipal nº 16.276/23, aprovada pelos vereadores de Curitiba e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PSD), no fim do último ano, delineou o plano de adquirir os ônibus por meio das empresas concessionárias do sistema de transporte urbano da capital, autorizando o gasto de até R$ 317 milhões na aquisição dos veículos, sob a prerrogativa de reduzir significativamente a emissão de poluentes pela frota municipal até 2030.

É preocupante a falta de competitividade no processo de compra e um escândalo o valor exagerado dos ônibus elétricos e a quantidade, que é ínfima diante do número de ônibus que rodam na grande Curitiba. A cidade enfrenta desafios financeiros e sociais significativos, e é um gasto exagerado para um pequeno impacto de fato na qualidade de vida dos usuários.

A suspensão da compra é vista como uma medida necessária para garantir que as aquisições públicas sejam feitas de forma justa e dentro da legalidade. O presidente do SINDIMOC, Anderson Teixeira, repercute a sua preocupação, representando os trabalhadores do transporte público, reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a promoção de um transporte público de qualidade para todos os cidadãos de Curitiba e região metropolitana.

O caso levanta preocupações sobre a falta de competitividade no processo de compra e o elevado valor envolvido na transação. A ausência de um processo licitatório transparente pode abrir margem para práticas questionáveis e desperdício de recursos públicos, o que é inaceitável em um momento em que a cidade enfrenta desafios financeiros e sociais significativos.