Multas indevidas de 2011 desarquivadas pela URBS S/A abrem novo caos no transporte de Curitiba

Empresa que gere o transporte coletivo decidiu cobrar R$ 2 milhões em infrações que já estavam suspensas. Trabalhadores se recusam a pagar conta indevida e aprovam greve 

Quando tudo parecia estar se estabilizando, após três anos de caos causado por atrasos salariais frequentes, um novo foco de turbulência começa no transporte coletivo de Curitiba-PR. A Urbanização de Curitiba Sociedade Anônima (URBS S/A) decidiu desarquivar multas indevidas de 2011 e 2012 e enviar às empresas, que já avisaram, oficialmente, que vão repassar a conta aos motoristas e cobradores.

“Tem trabalhador com salário de R$ 1,2 mil e mais de R$ 3 mil em multa abusiva para pagar. Não tem como tolerar isso”, afirma o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira.

Em face à cobrança indevida, motoristas e cobradores organizaram assembleias nessa semana e aprovaram realização de greve para caso a URBS S/A e Prefeitura de Curitiba não recuem. No total, 8,86 mil motoristas e cobradores já aprovaram a medida, das viações São José, CCD, Tamandaré Filial, Cidade Sorriso, Mercês, Glória, Marechal Matriz e Filial, Santo Antônio Filial, Expresso Azul, Araucária Filial e Redentor

Na segunda-feira (23), de madrugada, foi realizada a última das assembleia na Viacão Mercês, completando todas as viações que integram os três consórcios que operam o transporte coletivo em Curitiba (Pioneiro, Transbus e Pontual). Também nesta segunda o Sindimoc anuncia informações como data de greve, prazo para URBS S/A e Prefeitura resolverem o problema que criaram com as cobranças indevidas, protestos, entre outras definições. Isso deve ocorrer após uma reuinão com a URBS Sociedade Anônima, agendada para as 16h00.

Tipos de multas

- Multa a motorista que parou ônibus para ajudar passageiro desmaiado dentro do coletivo.

- Multa contra motorista que teve ônibus quebrado por vândalos.

- Multa contra trabalhador que foi ao banheiro urinar.

- Multa a trabalhador por usar blusa por cima de uniforme, numa época em que empresas não forneciam uniformes apropriados para o frio.

- Multa contra cobrador que não conseguiu conter invasão em massa do coletivo.

- Multa contra trabalhador que não expulsou pedinte de dentro do coletivo.

Histórico

Em 2011, o então prefeito Luciano Ducci reconheceu que as multas não eram justas e alterou a Regulamentação do Transporte por meio do Decreto 1884/11. Na época, chegou a afirmar, na mídia, que não era nada justo uma pessoa ser multada por se proteger do frio. A nova norma revogou a possibilidade das empresas repassarem a empregados as multas aplicadas pela URBS S/A e previu a substituição da multa financeira por medidas saneadoras adotadas para corrigir as supostas falhas operacionais. A URBS S/A não vem respeitando o Decreto, agindo com foco arrecadatório, segundo o Sindimoc.

URBS multa, URBS julga recurso

Os trabalhadores também reclamam do cerceamento de defesa das multas. Autos de infração feitos arbitrariamente e sem fundamento pela URBS S/A tem seus eventuais recursos julgados pela mesma URBS S/A. “Isso compromete totalmente a ampla defesa e a imparcialidade no julgamento”, reclama Teixeira. Mesmo em multas absurdas, tal qual uma que penalizou motorista que parou o ônibus para ajudar um passageiro desmaiado, o trabalhador nunca vence o recurso.